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A compra de um produto confere a Você uma Licença de Uso Pessoal, Individual, Revogável e Não-Transferível. Esta licença é limitada e destina-se unicamente ao aprendizado pessoal do usuário.
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O acesso ao Conteúdo adquirido será disponibilizado através da área de membros.
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O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em estrita observância às bases legais previstas na LGPD:
A. Execução de Contrato e Obrigações Contratuais (Art. 7º, V, LGPD):
Dados: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, endereço e histórico de transações.
Finalidade: Entregar o produto ou serviço adquirido, realizar o processamento de pagamento, fornecer suporte técnico e acesso à área de membros, e gerenciar a relação contratual.
B. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD):
Dados: CPF, dados fiscais e de pagamento.
Finalidade: Emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações tributárias e manutenção de registros legalmente exigidos.
C. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD):
Dados: Endereço IP, logs de acesso, dados de navegação na plataforma.
Finalidade: Melhorar a segurança da informação, prevenir fraudes, garantir a estabilidade e aprimorar a experiência do usuário com base em análises internas de desempenho.
D. Consentimento (Art. 7º, I, LGPD):
Dados: E-mail e telefone.
Finalidade: Envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e informativos, desde que haja manifestação livre, informada e inequívoca do titular. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados, sempre mediante rigorosos contratos de confidencialidade e propósito delimitado, com:
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Instituições Financeiras e Meios de Pagamento: Para processamento e validação de transações financeiras.
Autoridades Competentes: Em cumprimento a ordens judiciais ou exigências legais e regulatórias.
Você pode exercer seus direitos previstos na LGPD a qualquer momento, mediante solicitação formal ao nosso Encarregado (DPO). Tais direitos incluem, mas não se limitam a: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, eliminação de dados desnecessários, revogação do consentimento, e portabilidade.
Qualquer dúvida ou solicitação relativa à Política de Privacidade e à proteção de seus dados pessoais deve ser direcionada ao nosso Encarregado (DPO):
E-mail: felipecosta.msc@gmail.com
Assunto Obrigatório: LGPD – DPO [Sua Solicitação]
A Pixel Internet Marketing respeita integralmente o Direito de Arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Desta forma, o prazo máximo e irrevogável para a solicitação de reembolso é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento e da liberação do acesso ao Conteúdo Digital.
Importante: Após o decurso do prazo de 7 dias, a Pixel Internet Marketing não estará obrigada a realizar qualquer tipo de reembolso, troca ou compensação.
Para que sua solicitação de reembolso seja devidamente processada, é imperativo seguir o procedimento abaixo:
Comunicação Exclusiva por E-mail: A solicitação deve ser enviada exclusivamente para o e-mail de suporte: felipecosta.msc@gmail.com.
Assunto da Mensagem: O campo “Assunto” do e-mail deve ser preenchido obrigatoriamente no seguinte formato: “SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO – PEDIDO # [INSIRA AQUI O NÚMERO EXATO DO SEU PEDIDO DE COMPRA]”.
Informações Essenciais: O corpo do e-mail deve conter obrigatoriamente o Nome Completo do Comprador, o E-mail utilizado na compra e o Número do Pedido.
Análise: A Pixel Internet Marketing realizará a análise e validação da solicitação dentro do prazo de 7 dias (CDC) em até 3 dias úteis após o recebimento do e-mail formal de solicitação.
Cancelamento do Acesso: Uma vez confirmada a aprovação do reembolso, o acesso do usuário à plataforma e ao Conteúdo Digital será revogado e bloqueado permanentemente.
Devolução do Valor: O estorno será processado junto ao gateway de pagamento ou instituição financeira no mesmo método utilizado na compra original. O prazo para a finalização do processo e o efetivo crédito do valor na fatura do cartão (em caso de parcelamento, observe que as parcelas podem continuar sendo cobradas, mas o valor total será estornado) ou conta bancária pode variar conforme as políticas da sua instituição financeira, podendo levar de 30 a 90 dias. A responsabilidade da Pixel Internet Marketing cessa após a confirmação do envio da ordem de estorno ao processador de pagamento.
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Dúvidas sobre o status de pagamento e liberação de acesso.
Procedimentos para solicitação de reembolso.
Esclarecimento sobre a aplicação dos Termos de Uso e Política de Privacidade.
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